Enquadramento essencial
A defesa deve explicar concretamente o que foi contratado, o que ficou por fazer, que defeitos surgiram, quando foram comunicados e que solução foi pedida. Alegações genéricas têm menor força.
O contrato pode resultar de documento assinado, orçamento aceite, emails, mensagens ou comportamento das partes. A prova deve abranger formação, execução e reclamação.
Serviço nunca realizado
Quando o serviço não começou, são relevantes orçamento, adjudicação, antecipações, marcações, cancelamentos e comunicações. Deve verificar-se se existiu pagamento inicial e qual a razão da não execução.
A emissão de uma fatura sem elementos adicionais pode ser insuficiente para demonstrar a prestação.
Serviço incompleto ou abandonado
Liste os trabalhos contratados e assinale os que não foram concluídos. Fotografias datadas, relatórios, orçamentos de conclusão e mensagens de cobrança ou reclamação podem ser importantes.
Também deve ser apurado se o cliente impediu a conclusão, alterou o projeto ou recusou acesso, porque esses factos podem ser invocados pelo prestador.
Defeitos e redução do preço
Defeitos devem ser descritos tecnicamente sempre que possível. Relatórios, fotografias, pedidos de reparação e respostas do prestador ajudam a demonstrar a desconformidade.
Consoante o contrato e a lei, podem discutir-se reparação, redução do preço, resolução, compensação ou indemnização. A injunção pode não ser o local adequado para todas as pretensões, devendo a estratégia ser definida.
Orçamento e valor final
Compare orçamento, alterações pedidas, trabalhos extra e fatura final. Valores adicionais exigem fundamento e prova de autorização ou necessidade.
Uma oposição bem estruturada separa o preço aceite, o valor contestado e os prejuízos invocados.
Passos recomendados
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Perguntas frequentes
Uma fatura basta para ganhar a injunção?
A fatura é prova relevante, mas deve ser apreciada com o contrato, a prestação e a contestação.
Posso invocar defeitos na oposição?
Sim, quando são relevantes para a exigibilidade ou o montante, devendo ser concretizados e provados.
Preciso de relatório técnico?
Nem sempre, mas pode ser importante em obras, reparações ou serviços tecnicamente complexos.
Posso pedir compensação pelos prejuízos?
Pode ser juridicamente possível, mas a forma e o momento dependem do processo.
E se aceitei o orçamento por mensagem?
A aceitação pode ser provada por meios eletrónicos. Deve analisar-se o conteúdo integral da comunicação.