O que é o procedimento de injunção?
O procedimento de injunção é um mecanismo destinado à cobrança de determinadas dívidas pecuniárias decorrentes de contrato. O credor apresenta um requerimento com a identificação das partes, a origem da dívida, o capital, os juros e os demais elementos relevantes.
O requerido é depois notificado para pagar ou apresentar oposição. A notificação não deve ser ignorada, porque a falta de resposta pode permitir a aposição de fórmula executória e a utilização do requerimento como título numa ação executiva.
Quando pode ser utilizada a injunção?
A adequação da injunção depende da natureza da obrigação, do valor, da qualidade das partes e do regime legal aplicável. Nem todas as dívidas podem ser cobradas através deste procedimento e nem todos os pedidos estão corretamente formulados.
Antes de apresentar uma injunção ou de responder a uma notificação, devem ser analisados o contrato, as faturas, os vencimentos, os pagamentos, a prescrição, os juros e a prova da prestação.
Fases principais do procedimento
O procedimento inicia-se com o requerimento do credor. Seguem-se o pagamento da taxa aplicável, a notificação do requerido e a possibilidade de pagamento, negociação ou oposição.
Se houver oposição, a questão pode ser remetida ao tribunal competente. Se não houver pagamento nem oposição, pode ser aposta fórmula executória, abrindo caminho para execução e eventual penhora.
O que deve constar do requerimento?
O requerimento deve identificar corretamente requerente e requerido, descrever a relação contratual, indicar datas de vencimento e discriminar capital, juros, despesas e pagamentos já efetuados.
Um requerimento impreciso, com identificação errada, falta de explicação ou valores indevidos pode fragilizar a pretensão e justificar oposição.
Oposição, fórmula executória e execução
A oposição é o meio utilizado pelo requerido quando discorda da dívida, do valor, dos juros ou da própria utilização da injunção. Pode invocar pagamento, prescrição, inexistência do contrato, serviço não prestado ou falta de prova.
Sem oposição, a fórmula executória pode permitir ao credor instaurar execução. Nessa fase podem ocorrer pesquisas patrimoniais e penhoras, dentro dos limites legais.
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Perguntas frequentes
Quem pode apresentar uma injunção?
O credor que pretenda exigir uma obrigação pecuniária abrangida pelo regime aplicável.
O que acontece depois da notificação?
O requerido pode pagar, negociar ou apresentar oposição dentro do prazo indicado.
A injunção é logo uma execução?
Não. Pode tornar-se título executivo se forem preenchidos os pressupostos e não houver oposição.
O que acontece se houver oposição?
O litígio pode ser remetido ao tribunal para decisão.
É possível consultar os documentos online?
Em certos casos, através dos dados constantes da notificação e dos serviços oficiais.
Precisa de analisar uma injunção?
Envie a notificação, indique a data de receção e junte contratos, faturas, pagamentos e comunicações relevantes.
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