O que é a fórmula executória?
A fórmula executória é uma menção aposta no requerimento de injunção quando se verificam os pressupostos legais e não existe oposição.
Com essa fórmula, o documento pode ser apresentado como título executivo.
Quando pode ser aposta?
Em regra, após notificação do requerido e falta de pagamento ou oposição dentro do prazo.
A regularidade da notificação e o âmbito do pedido são elementos essenciais.
O que acontece depois?
O credor pode instaurar ação executiva para cobrar capital, juros e encargos. Podem ser realizadas pesquisas patrimoniais e penhoras.
O executado será citado ou notificado nos termos aplicáveis e terá prazos próprios para reagir.
Pode ser contestada?
A existência da fórmula não elimina todos os meios de defesa. Podem existir fundamentos relacionados com notificação, pagamento, prescrição, inexistência da dívida ou limites do título.
A defesa é normalmente exercida em embargos ou através de outros incidentes adequados.
Importância da reação atempada
A fase da injunção é normalmente mais simples para apresentar oposição. Deixar o prazo terminar pode aumentar custos e complexidade.
Se já recebeu documento com fórmula executória, deve confirmar se existe execução e guardar todos os elementos.
O que deve verificar quando encontra uma fórmula executória
O primeiro passo é obter uma cópia legível do requerimento e confirmar quem figura como requerente e requerido, qual o capital reclamado, quais os juros e a data da notificação. Deve ainda verificar se houve pagamentos posteriores, acordos ou comunicações que alterem o saldo.
A fórmula executória permite ao credor avançar para execução, mas não transforma todos os elementos reclamados em matéria imune a análise. A estratégia de reação depende da fase do processo, da forma como ocorreu a notificação e dos fundamentos que a lei ainda permita discutir. Por isso, não se deve usar a mesma resposta para todos os casos.
Agir antes de a execução avançar
Quando o devedor apenas descobre a injunção já na fase executiva, deve reunir simultaneamente os documentos da injunção e os documentos da execução. A leitura conjunta ajuda a perceber a sequência dos atos e a identificar pagamentos, prescrição, erros de cálculo ou questões relativas à notificação que possam ter relevância.
Guias relacionados
Consulte também estes conteúdos para compreender as fases, os riscos e os meios de defesa associados à injunção.
Perguntas frequentes
A fórmula executória é uma sentença?
Não, mas pode conferir força executiva ao requerimento.
Posso pagar depois da fórmula?
Sim, mas deve articular o pagamento com o credor e eventual execução.
A fórmula permite penhora imediata?
Permite instaurar execução; as penhoras seguem a tramitação executiva.
Posso discutir a dívida?
Podem existir fundamentos de defesa, sujeitos aos limites legais.
Como sei se foi aposta fórmula?
Através do documento e da consulta dos elementos do procedimento.
Precisa de analisar uma injunção?
Envie a notificação, indique a data de receção e junte contratos, faturas, pagamentos e comunicações relevantes.
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