Contrato e orçamento
O contrato pode resultar de documento assinado, orçamento aceite, emails, mensagens ou comportamento das partes.
Deve ser comparado o preço inicialmente acordado com a fatura final e com eventuais trabalhos adicionais.
Serviço não prestado ou incompleto
Quando o serviço não foi realizado ou ficou incompleto, devem ser identificadas as tarefas em falta e as comunicações enviadas.
Fotografias, relatórios, orçamentos de conclusão e reclamações podem ser relevantes.
Defeitos na prestação
Os defeitos devem ser descritos concretamente. É importante indicar quando foram detetados, comunicados e se foi pedida reparação.
Consoante o caso, podem discutir-se redução do preço, reparação, resolução ou compensação.
Trabalhos extra
Valores adicionais exigem prova da autorização ou necessidade. O prestador deve explicar os trabalhos e o respetivo preço.
O cliente deve reunir mensagens, alterações ao orçamento e comprovativos.
Oposição e prova
A oposição pode basear-se em inexistência do serviço, defeitos, preço não aceite, pagamento, prescrição ou falta de prova.
A defesa deve separar a parcela eventualmente reconhecida da parcela contestada.
Como provar que o serviço foi prestado
Nos contratos de prestação de serviços, a fatura raramente conta toda a história. Orçamento aceite, emails, agenda de trabalhos, relatório de intervenção, folhas de obra, fotografias, entregáveis ou confirmação do cliente podem demonstrar o conteúdo e a execução do serviço.
Se o cliente invoca defeitos ou incumprimento, devem ser reunidas as reclamações, respostas, tentativas de correção e eventuais descontos. A injunção deve incidir sobre um crédito que possa ser explicado de forma simples e documentada.
Serviço incompleto, defeituoso ou diferente do contratado
Para quem recebe a injunção, é importante concretizar o problema: o que foi contratado, o que foi executado, quando foi reclamado e que prejuízo ou redução de valor resultou da desconformidade. Quanto mais precisa for a cronologia, mais fácil será avaliar se existe fundamento para oposição.
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Perguntas frequentes
Uma fatura prova que o serviço foi realizado?
Não necessariamente; deve ser conjugada com a restante prova.
Posso invocar defeitos?
Sim, se forem concretizados e relacionados com o preço exigido.
Trabalhos extra têm de ser pagos?
Quando foram autorizados ou resultam do contrato e estão demonstrados.
Preciso de relatório técnico?
Pode ser importante em serviços complexos.
Posso pedir compensação?
Pode ser possível, dependendo do processo e dos prejuízos.