Relação comercial e prova
O credor deve demonstrar contrato, encomenda, fornecimento, entrega, prestação e vencimento.
Faturas, guias, emails e extratos de conta são normalmente relevantes.
Juros comerciais
Nas transações comerciais podem aplicar-se juros específicos, mas devem ser verificados o vencimento, a taxa e a qualidade das partes.
Pagamentos parciais e notas de crédito alteram a base de cálculo.
Oposição da empresa
A empresa requerida pode invocar pagamento, compensação, incumprimento, defeitos, prescrição ou valor incorreto.
A defesa deve ser acompanhada por documentação contabilística e contratual.
Responsabilidade de sócios e gerentes
A dívida da sociedade não é automaticamente dívida pessoal dos sócios ou gerentes.
Uma injunção dirigida à pessoa errada deve ser analisada quanto à legitimidade e ao fundamento.
Execução e recuperação de crédito
Sem oposição, o credor pode obter título e instaurar execução contra a sociedade.
A recuperação deve considerar bens, créditos, acordos e eventual situação de insolvência.
Crédito comercial: mais do que juntar faturas
Nas relações entre empresas, a dívida pode resultar de fornecimentos sucessivos, avenças, empreitadas, serviços técnicos ou contratos de distribuição. A injunção deve refletir a relação comercial real: encomendas, condições de pagamento, entregas, aceitação do serviço, devoluções, descontos e pagamentos parciais.
Uma conta-corrente interna é útil, mas deve ser conciliada com os documentos externos que demonstrem a origem do saldo. Quando existem dezenas de faturas, a clareza do mapa de dívida é particularmente importante para evitar erros e facilitar uma eventual discussão em tribunal.
Juros de mora e custos de cobrança nas transações comerciais
As transações comerciais podem estar sujeitas a regras próprias sobre mora e custos de cobrança. Isso não significa que qualquer relação entre duas pessoas coletivas deva ser tratada da mesma forma. É necessário confirmar a natureza do contrato, o vencimento e o regime aplicável antes de calcular juros ou outras quantias.
Veja também o guia específico sobre juros de mora comerciais e custos de cobrança.
Guias relacionados
Perguntas frequentes
Uma fatura basta entre empresas?
É relevante, mas deve ser conjugada com a prova da relação comercial.
Aplicam-se sempre juros comerciais?
Não; depende da natureza da transação e das partes.
O gerente responde pela dívida?
Não automaticamente.
Pode haver compensação de créditos?
Pode, quando estejam preenchidos os requisitos.
A empresa pode negociar depois da injunção?
Sim, sem esquecer os prazos processuais.